A Terceira Velocidade do Direito Penal: O Direito Penal do Inimigo

Sinopse:
Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o "Direito Penal do Inimigo", segundo a concepção de Günther Jakobs. O "inimigo" seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social. Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direitos e garantias penais e processuais? Seria possível, desta forma, legitimar um Direito Penal pautado pela hipertrofia legislativa, pela adoção indiscriminada de tipos de perigo abstrato e tipos omissivos impróprios e pela antecipação desmedida da tutela penal em detrimento de um Direito garantista e com intervenção mínima? Seria possível, enfim, imaginar um Direito Processual Penal de guerra ou de enfrentamento do indivíduo que se porta como inimigo...A "terceira velocidade" do Direito Penal vem ganhando adeptos na Europa e nos Estados Unidos que defendem, diante do aumento da criminalidade violenta, organizada e diante dos atentados terroristas, um maior rigorismo por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. Ousamos dizer que está será a perigosa tendência das próximas décadas em todo o planeta, o que torna ainda mais árdua a tarefa de analisar a legitimidade de um Direito Penal de "terceira velocidade" em Estados Democráticos, ainda que em situações excepcionais.

Obs: A Capa não é a original do Livro.

Edição: 1°
Formato: PDF
Páginas: 327
Autor: Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Tamanho: 1.9 Mb

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